ARTIGO

Por eleições mais limpas Já

 O projeto Ficha Limpa está prestes a enfrentar, o que pode ser, sua última batalha. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não chegaram a um consenso a respeito da sua constitucionalidade. A decisão final está nas mãos do presidente Lula, que irá apontar o 11º Ministro do STF. A Lei da Ficha Limpa proíbe a inscrição de candidatos com problemas na Justiça. Ao ter condenação por órgão colegiado ou renunciado para escapar de processo de cassação, ele não pode participar da eleição. Enquanto espera pela indicação do 11º ministro para completar o quorum da corte, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai acumulando os recursos de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa, que já chegam a um total de 16 processos.

Caso haja um parecer favorável à sua constitucionalidade, o Ficha Limpa vai garantir mais transparência às últimas eleições no país. Com uma população de cerca de 192 milhões de habitantes, o Brasil é uma nação democrática, e não parece extraordinário exigir que na direção dos interesses públicos estejam pessoas idôneas e livres de qualquer acusação que coloque em cheque a legitimidade desses interesses. Assim como o voto, projetos de lei de caráter popular são exemplos clássicos do exercício da cidadania e instrumentos legítimos de se fazer ouvir a vontade do povo. Senadores e deputados, como representantes desse mesmo povo, devem ter por obrigação fazer cumprir essa vontade, quando ela é coerente e vislumbra melhores rumos para a Nação, assim como os representantes do judiciário têm por obrigação apontar e garantir o controle da constitucionalidade.

O projeto Ficha Limpa, de iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), só reafirma uma necessidade já abordada na Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Então, é hora de sair da inércia e do comodismo. É hora de fazer valer uma premissa constitucional e lutar por eleições mais limpas, para que possamos ter, com mais plenitude, representantes “limpos” e mais “transparentes”